Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção          10.   Requerimentos

Subseção     46.   Aprovação dos atos constitutivos (exceto sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

 

REQUERIMENTO DE Aprovação dos atos CONSTITUTIVOS

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

Pessoa responsável pelo acesso ao Unicad e pela inserção dos dados do processo de autorização:

Nome:

CPF:

Telefone:

E-mail:

 

 

Pessoa para contato (opcional):

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

Os abaixo assinados, futuros integrantes do grupo de controle da instituição acima qualificada, em continuidade ao processo nº ... (informar o número do processo), vêm requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – Gerência-Técnica em ... (informar o componente do Deorf responsável pelo exame do processo) – a aprovação dos atos constitutivos da sociedade bem como dos nomes dos eleitos (nomeados) para cargos estatutários (contratuais), conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgãos estatutários ou contratuais:

 

 

 

 

 

Assembleia Geral de Constituição

 

 

 

Diretoria

 

 

 

 

 

Instrumento Particular de Constituição

 

 

 

Conselho de Administração

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

 

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexam, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Circular nº 3.649, de 2013, e no artigo 1º da Circular nº 3.611, de 2012, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital de convocação da assembleia geral, na forma da lei (caso tenha sido publicado);

 

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto;

 

 

c)    lista de subscrição, na forma regulamentar;

 

 

d)   comprovação da origem e respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados na integralização do capital social inicial, por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada;

 

 

 

e)    mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1;

 

 

 

f)    declaração e autorizações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, firmadas pelos eleitos ou nomeados, referidas no artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.2;

 

 

 

g)   declaração justificada e firmada pelos futuros integrantes do grupo de controle, na forma do artigo 5º, § 1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, que comprova a capacitação técnica dos eleitos ou nomeados para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

h)   currículo dos eleitos ou nomeados para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

i)     folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito dos eleitos ou nomeados, conforme disposto no artigo 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012.

 

 

3.2.  Informam que:

 

 

a)    em ___/____/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito dos eleitos ou nomeados para cargos estatutários ou contratuais para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

 

 

 

b)   deixaram de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    o arquivo eletrônico pertinente ao estatuto ou contrato social aprovado na Assembleia Geral ou Reunião de Sócios de ___/____/____ , será encaminhado oportunamente, após a obtenção do código para acesso ao Sisbacen;

 

 

 

d)    em __/___/____ foi efetuado depósito em títulos públicos federais, conforme a seguir, para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964: (caso os valores referentes à integralização do capital inicial em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

 

 

 

Tipo ou código dos títulos

Vencimento

Quantidade

Valor do PU (preço unitário de negociação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e)     em __/___/____ foi efetuado depósito em espécie, por meio do boleto de número _________________ (“Nosso Número”), para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964. (caso os valores referentes à integralização do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em espécie)

 

 

3.3.  Declaram que:

 

 

a)    o estatuto ou o contrato social aprovado na Assembleia Geral ou Reunião de Sócios de ___/____/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: ____________;

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto ou contrato social disponível no Manual de Organização do Sistema Financeiro – Sisorf 3.4.30.30, no endereço eletrônico  http://www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL) (caso o arquivo referente ao estatuto ou contrato social tenha sido enviado por instituição integrante do conglomerado financeiro)

 

 

 

b)   foi observada a política de sucessão de administradores, nos termos estabelecidos pela Resolução nº 4.538, de 2016, com relação aos administradores cujos nomes estão sendo submetidos à aprovação dessa Autarquia (no caso de eleição ou nomeação ocorrida a partir de 27 de maio de 2017);

 

 

 

c)     foi efetuado o registro da emissão das ações na Comissão de Valores Mobiliários (quando se tratar de sociedade constituída por subscrição pública).

 

 

3.4.  Solicita, na decisão do processo, a liberação do depósito efetuado nos termos do artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, em títulos públicos federais, devendo os títulos ser destinados conforme a seguir especificado:
(caso os valores referentes à constituição do capital tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

                                   Nome da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

Instituição:

 

 

                                               Código identificador da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

ISelic:

 

 

                                               Número da conta de livre movimentação para a qual devem ser destinados os títulos

Conta no Selic:

 

 

3.5.       Outras informações/observações:

 

 

4.         Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo)

 

(nome completo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado pelos controladores).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.