Título: 8. Modelos
Capítulo: 1. Documentos de instrução de processos (instituições
financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto
cooperativas de crédito)
Seção 10. Requerimentos
Subseção 46. Aprovação
dos atos constitutivos (exceto sociedade de crédito ao microempreendedor e à
empresa de pequeno porte)
(campos de preenchimento
obrigatório)
Denominação social: |
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Endereço completo: |
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Pessoa responsável pelo acesso ao Unicad e pela inserção dos dados do
processo de autorização: |
Nome: |
CPF: |
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Telefone: |
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E-mail: |
Pessoa
para contato (opcional): |
Nome: |
Telefone: |
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E-mail: |
Os abaixo
assinados, futuros integrantes do grupo de controle da instituição acima
qualificada, em continuidade ao processo nº ... (informar o número do
processo), vêm requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de
Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – Gerência-Técnica em ... (informar o componente
do Deorf responsável pelo exame do processo) – a aprovação dos atos
constitutivos da sociedade bem como dos nomes dos eleitos (nomeados) para
cargos estatutários (contratuais), conforme especificação abaixo:
Ato societário: |
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Órgãos estatutários ou contratuais: |
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Assembleia Geral de Constituição |
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Diretoria |
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Instrumento Particular de Constituição |
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Conselho de Administração |
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Outro –
especifique: |
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Administração |
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Outro – especifique: |
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d |
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m |
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aaaa |
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Data do
ato: |
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(preencher de
acordo com a documentação pertinente)
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a) prova de publicação do edital de convocação da assembleia geral,
na forma da lei (caso tenha sido publicado); |
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b) duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o
assunto; |
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c) lista de subscrição, na forma regulamentar; |
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d) comprovação da origem e respectiva movimentação financeira dos
recursos utilizados na integralização do capital social inicial, por todos os integrantes do grupo de controle e por
todos os detentores de participação qualificada; |
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e) declaração e autorizações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, firmadas pelos eleitos ou nomeados, referidas no artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.2; |
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f) declaração justificada e firmada pelos futuros integrantes do grupo de controle, na forma do artigo 5º, § 1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, que comprova a capacitação técnica dos eleitos ou nomeados para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro); |
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h) currículo dos eleitos ou nomeados para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro); |
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i) folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito dos eleitos ou nomeados, conforme disposto no artigo 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012. |
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a) em ___/____/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito dos eleitos ou nomeados para cargos estatutários ou contratuais para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação; |
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b) deixaram de encaminhar folha
completa de exemplar ou
folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo
a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o
número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal
particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se
transcritos na ata anexa; |
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c) o arquivo eletrônico pertinente ao estatuto ou contrato social aprovado na Assembleia Geral ou Reunião de Sócios de ___/____/____ , será encaminhado oportunamente, após a obtenção do código para acesso ao Sisbacen; |
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d) em __/___/____ foi efetuado depósito em títulos públicos
federais, conforme a seguir, para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei
nº 4.595, de 1964: (caso os valores referentes à integralização do capital
inicial em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil
em títulos públicos federais) |
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Tipo ou código dos títulos |
Vencimento |
Quantidade |
Valor do PU (preço unitário de negociação) |
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e) em __/___/____ foi efetuado depósito em
espécie, por meio do boleto de número _________________ (“Nosso Número”),
para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964. (caso os valores referentes à
integralização do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco
Central do Brasil em espécie) |
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a) o estatuto ou o contrato social aprovado na Assembleia Geral ou Reunião de Sócios de ___/____/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: ____________; (obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto ou contrato social disponível no Manual de Organização do Sistema Financeiro – Sisorf 3.4.30.30, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL) (caso o arquivo referente ao estatuto ou contrato social tenha sido enviado por instituição integrante do conglomerado financeiro) |
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b) foi observada a
política de sucessão de administradores, nos termos estabelecidos pela
Resolução nº 4.538, de 2016, com relação aos administradores cujos nomes
estão sendo submetidos à aprovação dessa Autarquia (no caso de eleição ou
nomeação ocorrida a partir de 27 de maio de 2017); |
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c) foi efetuado o registro
da emissão das ações na Comissão de Valores Mobiliários (quando se tratar de
sociedade constituída por subscrição pública). |
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Nome da instituição participante do Selic
para a qual devem ser destinados os títulos
Instituição: |
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Código
identificador da instituição participante do Selic para a qual devem ser
destinados os títulos
ISelic: |
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Número
da conta de livre movimentação para a qual devem ser destinados os títulos
Conta no Selic: |
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(Local e data) |
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(nome completo) |
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(nome completo) |
(Obs.: o requerimento deve ser firmado pelos controladores).