Título: 8. Modelos
Capítulo: 1. Documentos de instrução de processos (instituições
financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto
cooperativas de crédito)
Seção 10. Requerimentos
Subseção 45. Manifestação
favorável à constituição de instituição (exceto sociedade de crédito ao
microempreendedor e à empresa de pequeno porte)
(campos de preenchimento
obrigatório)
Denominação social pretendida: |
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Endereço da futura sede (opcional): |
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Responsável
técnico pela condução do projeto: |
Nome: |
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Telefone: |
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E-mail: |
Pessoa
para contato (opcional): |
Nome: |
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Telefone: |
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E-mail: |
Os abaixo
assinados, futuros integrantes do grupo de controle da instituição a ser
constituída com a denominação acima indicada, em continuidade ao processo nº
... (informar o número do processo), vêm requerer ao Banco Central do
Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – Gerência-Técnica
em ... (informar o componente
do Deorf responsável pelo exame do processo) – manifestação favorável à
constituição da sociedade, a ser objeto da autorização para
funcionamento por essa Autarquia.
(preencher de
acordo com a documentação pertinente)
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a) folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica
dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito prevista no
artigo 6º, inciso I, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012; |
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b) plano de negócios atendendo os requisitos estabelecidos no artigo
6º, inciso II, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012,
abrangendo pelo menos os cinco primeiros anos de atividade; |
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c) minutas dos atos societários de constituição, contendo as
cláusulas previstas no artigo 7º, § 1º, do Regulamento Anexo I
e no artigo 10 do Regulamento Anexo II, ambos da Resolução nº 4.122,
de 2012, bem como no artigo 6º, § 2º, da Circular nº 3.649, de 2013; |
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d) cópia do balanço patrimonial dos três últimos exercícios das
pessoas jurídicas controladoras – exceto quando se tratar de
instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil –
auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de
Valores Mobiliários (ou documento equivalente, no caso de pessoa jurídica
sediada no exterior); |
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e) cópia de Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa
Física das pessoas físicas controladoras, diretas ou indiretas, referentes
aos três últimos exercícios, com comprovante de encaminhamento à Secretaria
da Receita Federal do Brasil (ou documento equivalente, que evidencie a renda
anual auferida e listagem dos bens, direitos e ônus da pessoa física, com o
respectivo valor, no caso de residente no exterior); |
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f) cópia ou minuta de acordo de acionistas ou quotistas envolvendo
todos os níveis de participação societária, do qual consta cláusula de
prevalência sobre qualquer outro não submetido à apreciação do Banco Central
do Brasil, ou declaração de sua inexistência; |
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g) cópia do contrato de usufruto relativo às participações
societárias dos controladores envolvendo todos os níveis de participação
societária, ou declaração de sua inexistência.
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a) em ___/____/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação. |
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(Local e data) |
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(nome completo) |
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(nome completo) |
(Obs.: o requerimento deve ser firmado pelos futuros controladores).