Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção          10.   Requerimentos

Subseção     45.   Manifestação favorável à constituição de instituição (exceto sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

 

REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL À CONSTITUIÇÃO DE INSTITUIÇÃO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social pretendida:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço da futura sede (opcional):

 

 

 

Responsável técnico pela condução do projeto:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

Pessoa para contato (opcional):

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

Os abaixo assinados, futuros integrantes do grupo de controle da instituição a ser constituída com a denominação acima indicada, em continuidade ao processo nº ... (informar o número do processo), vêm requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência-Técnica em ... (informar o componente do Deorf responsável pelo exame do processo) – manifestação favorável à constituição da sociedade, a ser objeto da autorização para funcionamento por essa Autarquia.

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexam, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Circular nº 3.649, de 2013, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito prevista no artigo 6º, inciso I, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012;

 

 

 

b)   plano de negócios atendendo os requisitos estabelecidos no artigo 6º, inciso II, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, abrangendo pelo menos os cinco primeiros anos de atividade;

 

 

 

c)    minutas dos atos societários de constituição, contendo as cláusulas previstas no artigo 7º, § 1º, do Regulamento Anexo I e no artigo 10 do Regulamento Anexo II, ambos da Resolução nº 4.122, de 2012, bem como no artigo 6º, § 2º, da Circular nº 3.649, de 2013;

 

 

 

d)   cópia do balanço patrimonial dos três últimos exercícios das pessoas jurídicas controladoras – exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil – auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (ou documento equivalente, no caso de pessoa jurídica sediada no exterior);

 

 

 

e)    cópia de Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física das pessoas físicas controladoras, diretas ou indiretas, referentes aos três últimos exercícios, com comprovante de encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil (ou documento equivalente, que evidencie a renda anual auferida e listagem dos bens, direitos e ônus da pessoa física, com o respectivo valor, no caso de residente no exterior);

 

 

 

f)    cópia ou minuta de acordo de acionistas ou quotistas envolvendo todos os níveis de participação societária, do qual consta cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, ou declaração de sua inexistência;

 

 

 

g)   cópia do contrato de usufruto relativo às participações societárias dos controladores envolvendo todos os níveis de participação societária, ou declaração de sua inexistência.

 

 

3.2.  Informam que:

 

 

a)    em ___/____/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação.

 

 

3.3.   Outras informações/observações:

 

 

4.         Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo)

 

(nome completo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado pelos futuros controladores).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.