Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção          10.   Requerimentos

Subseção     44.   Manifestação favorável à proposta de empreendimento relativo à constituição de instituição

 

REQUERIMENTO – MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL À PROPOSTA DE EMPREENDIMENTO RELATIVO À CONSTITUIÇÃO DE INSTITUIÇÃO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social pretendida:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço da futura sede:

(opcional)

 

 

 

Responsável técnico pela condução do projeto:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

Pessoa para contato (opcional):

Nome:

Telefone:

 

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

Os abaixo assinados, futuros integrantes do grupo de controle de instituição financeira a ser constituída com a denominação acima indicada, vêm requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – manifestação favorável à proposta de empreendimento relativo à constituição da sociedade, a ser objeto da autorização para funcionamento por essa Autarquia.

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Informam os integrantes do grupo organizador da sociedade, com participação de representantes do grupo de controle e de detentores de participação qualificada:
(relacionar nome, CPF e endereço completo de todos os membros participantes do grupo organizador)

 

3.2.  Anexam, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Circular nº 3.649, de 2013, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    identificação dos integrantes do grupo de controle e dos detentores de participação qualificada, diretos e indiretos, com as respectivas participações societárias;

(relacionar nome ou denominação social, CPF ou CNPJ e respectivas participações societárias)

 

 

 

b)   minuta da declaração de propósito, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.5;

 

 

c)    indicação da forma pela qual o controle societário da instituição será exercido;

 

 

d)   sumário executivo do plano de negócios atendendo os requisitos estabelecidos no artigo 2º, inciso II, da Circular nº 3.649, de 2013;

 

 

 

e)    declaração de que trata o artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, firmada pelas pessoas físicas integrantes do grupo de controle e pelas pessoas físicas detentoras de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.14;

 

 

 

f)    declarações e documentos que demonstram que os integrantes do grupo de controle detêm conhecimento sobre o ramo de negócio e sobre o segmento em que a instituição pretende operar;

 

 

 

g)   identificação da origem dos recursos a serem utilizados no empreendimento por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada;

 

 

 

h)   autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.3;

 

 

 

i)     autorização ao Banco Central do Brasil, firmada por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.4;

 

 

 

j)     identificação das autoridades estrangeiras que supervisionam os controladores diretos ou indiretos (no caso de se tratar de pessoas jurídicas sediadas no exterior);

 

 

 

k)   formulário cadastral preenchido por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada, se ingressantes no Sistema Financeiro Nacional, na forma do modelo Sisorf 8.10.20.2;

 

 

 

l)     organograma completo do conglomerado econômico a que pertencerá a instituição, contendo a identificação de todas as sociedades com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou, caso estrangeira, com o nome do país onde se localiza a sede, e respectivos percentuais de capital votante e total detidos, ou declaração de que a instituição não pertencerá a conglomerado econômico.

 

 

3.3.  Declaram que:

 

 

a)    não haverá participação estrangeira, direta ou indireta, no capital da instituição a ser constituída; (caso não esteja prevista participação estrangeira)

 

 

 

b)   haverá participação estrangeira no capital da sociedade a ser constituída, razão pela qual encaminhamos, em anexo, na forma do modelo Sisorf 8.1.10.51, requerimento para complementar a instrução do processo com a documentação prevista no art. 1º da Circular nº 3.317, de 2006. (caso esteja prevista participação estrangeira)

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.         Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo)

 

(nome completo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado pelos futuros controladores).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.