Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    42.   Alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE Alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da alteração do regulamento interno deliberada em instrumento de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    duas vias autênticas do ato de deliberação relativo ao assunto (no caso de ato deliberatório emitido no Brasil);

 

 

 

b)   duas vias autênticas do ato de deliberação relativo ao assunto, legalizado no Consulado Brasileiro do país de origem, nos termos da legislação vigente (no caso de ato deliberatório emitido no exterior);

 

 

 

c)    duas vias autênticas da tradução, por tradutor público juramentado, do ato deliberatório, registrados, originais e respectivas traduções, no competente Ofício de Registro de Títulos e Documentos (no caso de ato deliberatório emitido no exterior).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    o regulamento interno foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso  de alteração sem consolidação do regulamento interno);

 

 

 

b)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    o regulamento interno aprovado no ________ (especificar o ato societário) de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso  de alteração com consolidação do regulamento interno).

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo regulamento interno da filial).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.