Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    33.   Mudança de objeto social em sociedade limitada

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE MUDANÇA DE OBJETO SOCIAL EM SOCIEDADE LIMITADA

 

 

1.    IDENTIFICAÇÃO

       (campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – a aprovação da mudança de seu objeto social, adotada a denominação ... (informar a denominação social pretendida), bem como da alteração do contrato social, deliberadas conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

Alteração Contratual

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

           (preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 12 da Circular nº 3.649, de 2013, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “c” do item 3.2 ou alínea “b” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Reunião ou Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada);

 

 

 

c)    duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

d)   duas vias autênticas de (especificar o ato societário);

 

 

e)    justificativa fundamentada para a operação, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira;

 

 

 

f)    mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), refletindo a nova denominação social, na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1;

 

 

 

g)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, conforme disposto no artigo 6º, inciso I, do Regulamento Anexo I e no artigo 6º do Regulamento Anexo II, ambos da Resolução nº 4.122, de 2012 (no caso de mudança de objeto social de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte em que haja necessidade de publicação de declaração de propósito em nome de controladores e/ou de administradores).

 

 

3.2  Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação (no caso de mudança de objeto social de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte em que haja necessidade de publicação de declaração de propósito em nome de controladores e/ou de administradores);

 

 

 

b)   o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)    deixou de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação , uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

d)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

3.3  Declara que:

 

 

a)    o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual com consolidação formal do contrato social).

 

 

 

b)   sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

c)    foram liquidadas todas as operações passivas privativas da instituição original que eram incompatíveis com o novo objeto social.

 

 

3.4  Outras informações/observações:

 

 

4.    Assinaturas:

 

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.