Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    32.   Mudança de objeto social em sociedade anônima (exceto sociedade de crédito direto e sociedade de empréstimo entre pessoas)

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE MUDANÇA DE OBJETO SOCIAL EM SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – a aprovação da mudança de seu objeto social para ... (informar o novo tipo de sociedade), adotada a denominação ... (informar a denominação social pretendida), bem como da reforma estatutária, deliberadas conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Assembleia Geral Extraordinária

 

 

Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

 

 

Assembleia Geral de Transformação

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 12 da Circular nº 3.649, de 2013, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da (especificar o ato societário);

 

 

c)    justificativa fundamentada para a operação, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira;

 

 

 

d)   mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1, refletindo a nova denominação social (no caso de mudança de denominação social);

 

 

 

e)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, conforme disposto no artigo 6º, inciso I, do Regulamento Anexo I e no artigo 6º do Regulamento Anexo II, ambos da Resolução nº 4.122, de 2012 (no caso de mudança de objeto social de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte em que haja necessidade de publicação de declaração de propósito em nome de controladores e/ou de administradores).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação (no caso de mudança de objeto social de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte em que haja necessidade de prublicação de declaração de propósito em nome de controladores e/ou de administradores);

 

 

 

b)   deixou de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

d)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

c)    foram liquidadas todas as operações passivas privativas da instituição original ou da carteira cancelada que eram incompatíveis com o novo objeto social.

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social ou documento equivalente da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.