Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    30.   Cancelamento da autorização para funcionamento de sociedade limitada (exceto de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

 

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE LIMITADA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – o cancelamento da sua autorização para funcionamento, em virtude de ... (dissolução da sociedade ou mudança do objeto social, adotada a denominação ... – nova denominação social), deliberada conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

Alteração Contratual

 

 

Distrato Social

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 15 da Circular nº 3.649, de 2013, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada);

 

 

 

c)    duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

d)   duas vias autênticas do instrumento de (especificar o ato societário);

 

 

e)    minuta de declaração de propósito, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.9;

 

 

f)    declaração de responsabilidade, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.10;

 

 

g)   relação das localidades onde foram mantidos pontos de atendimento ao público nos seis meses anteriores à deliberação pela dissolução ou pela mudança de objeto social;

 

 

 

h)   informações sobre as providências que serão adotadas em relação aos recursos de terceiros e/ou aos fundos de investimento administrados por esta instituição (caso a instituição seja administradora de recursos de terceiros e/ou fundos de investimento);

 

 

 

i)     informações sobre as providências que serão adotadas em relação às dependências que ainda estão em atividade, inclusive no exterior;

 

 

 

j)     cópia de correspondência encaminhada ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), solicitando o encerramento da Conta de Liquidação (no caso de instituição detentora da conta).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    deixou de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de mudança de objeto social, com alteração contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    os sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de mudança de objeto social,  com alteração contratual com consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)    foram liquidadas todas as operações passivas privativas da instituição original.

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.