Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    29.   Cancelamento da autorização para funcionamento de sociedade anônima (exceto sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedade de crédito direto e sociedade de empréstimo entre pessoas)

 

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – o cancelamento da sua autorização para funcionamento, em virtude de ... (dissolução da sociedade ou mudança do objeto social, adotada a denominação ... – nova denominação social), deliberada conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Assembleia Geral Extraordinária

 

 

Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 15 da Circular nº 3.649, de 2013, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Assembleia Geral;

 

 

c)    minuta de declaração de propósito, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.9;

 

 

d)   declaração de responsabilidade, conforme modelo Sisorf 8.1.30.10;

 

 

e)    relação das localidades onde foram mantidos pontos de atendimento ao público nos seis meses anteriores à deliberação pela dissolução ou pela mudança de objeto social;

 

 

 

f)    informações sobre as providências que serão adotadas em relação aos recursos de terceiros e/ou aos fundos de investimento administrados por esta instituição (caso a instituição seja administradora de recursos de terceiros e/ou fundos de investimento);

 

 

 

g)   informações sobre as providências que serão adotadas em relação às dependências que ainda estão em atividade, inclusive no exterior;

 

 

 

h)   cópia de correspondência encaminhada ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), solicitando o encerramento da Conta Reservas Bancárias de titularidade facultativa ou de Conta de Liquidação (conforme o caso, quando a instituição participar facultativamente do Sistema de Transferência de Reservas – STR).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    deixou de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de mudança de objeto social, com reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de mudança de objeto social , com reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

c)    foram liquidadas todas as operações passivas privativas da instituição original.

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.