Título: 8. Modelos
Capítulo: 1. Documentos
de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições
regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)
Seção: 10. Requerimentos
Subseção: 24. Transformação de sociedade
limitada em sociedade anônima (exceto sociedade de crédito ao
microempreendedor e à empresa de pequeno porte)
(campos de preenchimento obrigatório)
Denominação social: |
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Logradouro,
número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP
Endereço completo: |
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CNPJ: |
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ID-Bacen: |
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Pessoa para contato: |
Nome: |
Telefone: |
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E-mail: |
A instituição acima
qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema
Financeiro (Deorf) – a aprovação da transformação em sociedade anônima,
adotada a denominação ... (informar a nova
denominação social), bem como da eleição dos membros dos órgãos estatutários,
deliberadas conforme especificação abaixo:
Ato societário: |
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Órgão estatutário: |
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Reunião ou Assembleia de Sócios |
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Diretoria |
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Alteração Contratual |
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Conselho de Administração |
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Instrumento de Transformação |
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Conselho Fiscal |
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Conselho Consultivo |
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Outro – especifique: |
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Comitê de Auditoria |
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Outro – especifique: |
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d |
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m |
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aaaa |
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Data do ato: |
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(preencher de acordo com a documentação pertinente)
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a)
folha completa de exemplar ou
folha impressa da edição eletrônica dos
jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação
(dispensável caso seja assinalada a alínea “c” do item 3.2 ou alínea “a” do
item 3.3); |
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b)
duas vias autênticas da ata da
Reunião ou Assembleia de Sócios que deliberou sobre o assunto; |
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c)
duas vias autênticas da Alteração
Contratual que deliberou sobre o assunto; |
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d)
duas vias autênticas do
Instrumento de Transformação que deliberou sobre o assunto; |
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e)
duas vias autênticas de
(especificar o ato societário); |
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f)
justificativa fundamentada para a
transformação societária, destacando
os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira; |
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g)
declaração, firmada pelos eleitos e por esta instituição, e
autorizações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do
Brasil, firmadas pelos eleitos, referidas no artigo 4º do Regulamento Anexo
II à Resolução nº 4.122, de 2012, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.2; |
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h)
declaração
justificada e firmada por esta instituição, na forma do artigo 5º, §1º, do
Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, que comprova a
capacitação técnica dos eleitos
para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com
mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado
financeiro); |
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i)
currículo dos eleitos
para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta
instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro); |
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j)
folha completa de
exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de
propósito, conforme disposto no artigo 6º do Regulamento Anexo II à Resolução
nº 4.122, de 2012; |
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k)
declaração justificada e firmada por
esta instituição de que o eleito para cargo de membro do comitê de auditoria,
de que trata o artigo 12, § 2º, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de
2004, possui comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria
que o qualificam para a função (se for o caso); |
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l)
cópia ou minuta de acordo de
acionistas envolvendo todos os níveis de participação societária, no qual
consta cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à apreciação
do Banco Central do Brasil, ou declaração de sua inexistência. |
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a)
em __/__/____, foi
transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o
endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação; |
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b) o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) (caso tenha ocorrido modificação na composição societária); |
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c)
deixou de encaminhar
folha completa de exemplar ou folha impressa da edição
eletrônica dos jornais contendo a publicação do
edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou
da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o
teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa; |
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d)
foram registradas no Sistema de Informações
sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos
deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de
2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003. |
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a)
sócios detentores da
totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se
declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem
como da ordem do dia; |
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b) o estatuto social aprovado na Assembleia ou Reunião de Sócios (ou especificar o ato societário) de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: ___________________; |
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c)
observou a política
de sucessão de administradores, implementada nos termos estabelecidos pela
Resolução nº 4.538, de 2016, com relação aos administradores cujos nomes
estão sendo submetidos à aprovação dessa Autarquia (no caso de eleição
ocorrida a partir de 27 de maio de 2017); |
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d) foi efetuado
o registro da emissão das
ações na Comissão de Valores Mobiliários (quando se tratar de transformação
em companhia aberta). |
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(Local e data) |
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(nome
completo e cargo) |
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(nome
completo e cargo) |
(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).