Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    18.   Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio (por sociedade limitada)

 

 

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO (POR SOCIEDADE LIMITADA)

 

 

1.    IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

Fax:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf, o cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio, tendo em vista que ... (explicitar os motivos que levaram a instituição a deixar de operar no mercado de câmbio).

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

3.1.  Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (quando realizada Reunião ou Assembleia de Sócios, dispensada caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada;

 

 

 

c)    duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual, caso o contrato social tenha sido alterado.

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    não apresenta posição de câmbio “comprada” ou “vendida” desde __/__/____;

 

 

b)   deixou de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes ao pedido, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular 3.180, de 2003, e na Carta Circular 3.089, de 2003.

(obs.: Manual do Usuário do Unicad disponível no endereço eletrônico: http://www.bcb.gov.br/?unicadbc)

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    os sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes na Reunião ou Assembleia de Sócios ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual com consolidação formal do contrato social).

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto ou contrato social disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNTRANSF)

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.    Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 112, de 20.4.2017.