Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    17.   Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio (por sociedade anônima)

 

 

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO (POR SOCIEDADE ANÔNIMA)

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

Fax:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf o cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio, tendo em vista que ... (explicitar os motivos que levaram a instituição a deixar de operar no mercado de câmbio).

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

3.1.  Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação, caso o estatuto social tenha sido alterado (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Assembleia Geral, caso o estatuto social tenha sido alterado.

 
3.2.  Informa que:

 

 

a)    não apresenta posição de câmbio “comprada” ou “vendida” desde __/__/____;

 

 

 

b)   deixou de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) em __/__/____ e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto social disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNTRANSF)

 

 

 

d)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad as informações referentes ao pedido, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

(obs.: Manual do Usuário do Unicad disponível no endereço eletrônico: http://www.bcb.gov.br/?unicadbc)

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social).

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto social disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNTRANSF).

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social ou documento equivalente da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 112, de 20.4.2017.