Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    15.   Aumento de capital em filial, no Brasil, de instituição financeira com sede no exterior

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL EM FILIAL, NO BRASIL, DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM SEDE NO EXTERIOR

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação do aumento de capital e da alteração do regulamento interno deliberados em instrumento de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    duas vias autênticas do ato de deliberação relativo ao assunto (no caso de ato deliberatório emitido no País);

 

 

 

b)   duas vias autênticas do ato de deliberação relativo ao assunto, legalizado no Consulado Brasileiro do país de origem, nos termos da legislação vigente (no caso de ato deliberatório emitido no exterior);

 

 

 

c)    duas vias autênticas da tradução, por tradutor público juramentado, do ato deliberatório, registrados, originais e respectivas traduções, no competente Ofício de Registro de Títulos e Documentos (no caso de ato deliberatório emitido no exterior);

 

 

 

d)   cópia de contrato de câmbio relativo a recurso proveniente do exterior (no caso de aumento de capital em moeda corrente);

 

 

 

e)    justificativa fundamentada da operação (no caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da sociedade).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    o regulamento interno foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração sem consolidação formal do regulamento interno);

 

 

 

b)   o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) (caso tenha ocorrido modificação na composição societária);

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular 3.180, de 2003, e na Carta Circular 3.089, de 2003;

 

 

 

d)  em __/___/____ foi efetuado depósito em títulos públicos federais, conforme a seguir, para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964: (caso os valores referentes ao aumento do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

 

Tipo ou código dos títulos

Vencimento

Quantidade

Valor do PU (preço unitário de negociação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e)     em __/___/____ foi efetuado depósito em espécie, por meio do boleto de número _________________ (“Nosso Número”), para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964. (caso os valores referentes à integralização do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em espécie)

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    o regulamento interno aprovado no ________ (especificar o ato societáro) de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração com consolidação formal do regulamento interno).

 

 

3.4.  Solicita, na decisão do processo, a liberação do depósito efetuado nos termos do artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, em títulos públicos federais, devendo os títulos ser destinados conforme a seguir especificado:
(caso os valores referentes ao capital integralizado tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

                                   Nome da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

Instituição:

 

 

                                               Código identificador da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

ISelic:

 

 

                                               Número da conta de livre movimentação para a qual devem ser destinados os títulos

Conta no Selic:

 

 

3.5. Solicita que, na aprovação do processo, os valores referentes ao aumento de capital recolhidos ao Banco Central do Brasil, em espécie, sejam devolvidos a esta instituição conforme segue:
(selecionar uma das opções, no caso de aumento de capital em moeda corrente, cujos valores tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em espécie)

 

 

a)    depósito na conta Reservas Bancárias em nome do Banco ______________________,

CNPJ ________________;

 

 

 

b)   depósito na conta corrente nº _________________, mantida por esta sociedade no Banco  ________________________, CNPJ _______________, agência nº _______________;

 

 

 

c)    depósito na Conta de Liquidação própria, código _______________.

 

3.6.  Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo regulamento interno da filial).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 131, de 26.8.2019.