Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    13.   Aumento de capital em sociedades anônimas

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL EM SOCIEDADES ANÔNIMAS

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação do aumento de capital e da reforma estatutária (se for o caso), deliberados na(s) ... (Assembleia Geral Extraordinária; Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; Reunião do Conselho de Administração), de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “c” do item 3.2 ou “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da(s) ata(s) da(s) (especificar o ato ou atos societários);

 

 

c)    lista de subscrição (quando emitidas novas ações, dispensável caso seja assinalada a alínea “e” do item 3.2);

 

 

 

 

d)   justificativa fundamentada da operação (no caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da sociedade).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

b)   o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) (caso tenha ocorrido modificação na composição societária);

 

 

 

c)    deixou de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

d)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular 3.180, de 2003, e na Carta Circular 3.089, de 2003;

 

 

 

e)     a lista ou os boletins individuais, contendo os dados exigidos pelo artigo 85 da Lei 6.404, de 1976, encontra-se arquivada na empresa à disposição do Banco Central do Brasil;

 

 

 

f)    em __/___/____ foi efetuado depósito em títulos públicos federais, conforme a seguir, para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964 (caso os valores referentes ao aumento do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais);

 

 

Tipo ou código dos títulos

Vencimento

Quantidade

Valor do PU (preço unitário de negociação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

g)    em __/___/____ foi efetuado depósito em espécie, por meio do boleto de número _________________ (“Nosso Número”), para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964 (caso os valores referentes à integralização do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em espécie).

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____, que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

c)    não haverá ... (ingresso de participação estrangeira / aumento de participação estrangeira acima do percentual existente em 5.10.1988 / aumento de participação estrangeira acima do limite autorizado pelo Decreto de ...), direta ou indireta, no capital da instituição em decorrência da operação (caso não esteja previsto ingresso ou aumento de participação estrangeira acima do limite permitido);

 

           

 

d)   haverá ... (ingresso de participação estrangeira / aumento de participação estrangeira acima do percentual existente em 5.10.1988 / aumento de participação estrangeira acima do limite autorizado pelo Decreto de ...) no capital da instituição em decorrência da operação, razão pela qual encaminhamos, em anexo, na forma do modelo Sisorf 8.1.10.51, requerimento para complementar a instrução do processo com a documentação prevista no art. 1º da Circular nº 3.317, de 2006 (caso esteja previsto ingresso ou aumento de participação estrangeira acima do limite permitido);

 

 

 

e)     foi efetuado o registro da emissão das ações na Comissão de Valores Mobiliários (caso  o aumento de capital tenha sido realizado por subscrição pública).

 

 

3.4.  Solicita que, na aprovação do processo, os valores referentes ao aumento de capital recolhidos ao Banco Central do Brasil, em espécie, sejam devolvidos a esta instituição conforme segue: (selecionar uma das opções, no caso de aumento de capital em moeda corrente, cujos valores tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em espécie)

 

 

a)    depósito na conta Reservas Bancárias própria, código _______________;

 

 

b)   depósito na conta Reservas Bancárias em nome do Banco ______________________,

CNPJ ________________;

 

 

 

c)    depósito na conta corrente nº _________________, mantida por esta sociedade no Banco  ________________________, CNPJ _______________, agência nº _______________;

 

 

 

d)   depósito na Conta de Liquidação própria, código _______________.

 

3.5.  Solicita, na decisão do processo, a liberação do depósito efetuado nos termos do artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, em títulos públicos federais, devendo os títulos ser destinados conforme a seguir especificado:

(caso os valores referentes ao capital integralizado tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

                                   Nome da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

Instituição:

 

 

                                               Código identificador da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

ISelic:

 

 

                                               Número da conta de livre movimentação para a qual devem ser destinados os títulos

Conta no Selic:

 

 

3.6.  Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 131, de 26.8.2019.