Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    11.   Alteração contratual em sociedades limitadas

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM SOCIEDADES LIMITADAS

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação de alteração contratual, deliberada em instrumento ou em reunião/assembleia de sócios, de ... (d.m.aaaa), que tratou de(a)  ... (citar os principais aspectos da alteração).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensada caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3);

 

 

 

b)      duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada);

 

 

 

c)      duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

d)   documento Capef – Composição de Capital (modelo Cadoc 38029-8) (caso a alteração contratual implique em alteração na quantidade de quotas ou no ingresso/retirada de sócios ou em mudança de denominação social);

 

 

 

e)    justificativa fundamentada para a operação (no caso de mudança de denominação social ou transferência de sede social para outro município).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)      deixou de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)      o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular 3.180, de 2003, e na Carta Circular 3.089, de 2003 (nos casos de: alteração na estrutura de cargos ou de órgãos estatutários; mudança de denominação social).

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    os sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual com consolidação formal do contrato social).

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.