Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    9.     Autorização para realizar operações no mercado de câmbio (sociedade limitada)

 

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO (POR SOCIEDADE LIMITADA)

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf, autorização para realizar operações no mercado de câmbio.

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1  Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    projeto do empreendimento;

 

 

b)   folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação,se for o caso (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3);

 

 

 

c)    duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada com a finalidade de promover alteração no contrato social);

 

 

 

d)   duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual (caso o contrato social tenha sido alterado para  previsão de operações de câmbio em seu objeto social).

 

 

3.2  Informa que:

 

 

a)    deixou de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   o contrato social foi transmitido eletronicamente pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) em __/__/____ e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad as informações referentes ao pedido, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003;

 

 

 

d)   o administrador responsável pelas operações relacionadas ao mercado de câmbio será: (relacionar nome e CPF).

 

 

3.3  Declara que:

 

 

a)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual com consolidação formal do contrato social).

 

 

3.4  Outras informações/observações:

 

 

4.    Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.