Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    3.     Eleição ou nomeação e alteração contratual em sociedade limitada

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM SOCIEDADE LIMITADA

 

 

1.    IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.                  FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação de eleição (ou nomeação) bem como de alteração contratual (se for o caso), deliberadas conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgão contratual:

 

 

 

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

 

Diretoria ou Administração

 

 

 

 

 

Alteração Contratual

 

 

 

Conselho Fiscal

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Comitê de Auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.                  INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1  Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “d” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Reunião ou Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada);

 

 

 

c)    duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

d)   duas vias autênticas de (especificar o ato societário);

 

 

e)    declaração, firmada pelos eleitos ou nomeados e por esta instituição, e autorizações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, firmadas pelos eleitos ou nomeados, referidas no artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.2

 

 

 

f)    declaração justificada e firmada por esta instituição, na forma do artigo 5º, §1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, que comprova a capacitação técnica dos eleitos ou nomeados para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

g)   currículo dos eleitos ou nomeados para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

h)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, conforme disposto no artigo 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012;

 

 

 

i)     declaração justificada e firmada por esta instituição de que o eleito para cargo de membro do comitê de auditoria de que trata o artigo 12, § 2º, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, possui comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualificam para a função (se for o caso).

 

 

3.2  Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

 

 

 

b)   o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

    

 

c)    o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) (caso tenha ocorrido modificação na composição societária)

 

 

 

d)   deixou de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

e)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

 

3.3  Declara que:

 

 

a)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual com consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)    observou a política de sucessão de administradores, implementada nos termos estabelecidos pela Resolução nº 4.538, de 2016, com relação aos administradores cujos nomes estão sendo submetidos à aprovação dessa Autarquia (no caso de eleição ou nomeação ocorrida a partir de 27 de maio de 2017; não se aplica a sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte).

 

 

3.4  Outras informações/observações:

 

 

4.     Assinaturas:

 

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 132, de 4.10.2019.