Título:          7.     Instituições de pagamento

Capítulo:      6.     Eleição ou nomeação

Seção:         80.   Base legal e regulamentar

Subseção:     20.   Normas

 

Circular e Resolução BCB

 

Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.

 

Resolução BCB nº 81, de 25 de março de 2021 – Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Carta Circular e Instrução Normativa BCB

 

Carta Circular nº 3.089, de 28 de fevereiro de 2003 – Libera módulos do Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad.

 

Instrução Normativa BCB nº 103, de 30 de abril de 2021 - Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a forma e os termos a serem observados na elaboração do plano de cessação de atividades relativas a serviços de pagamento prestados por instituições de pagamento.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 143, de 3.5.2021.