Título:          7.     Instituições de pagamento

Capítulo:      6.     Eleição ou nomeação

Seção:         70.   Informações cadastrais pós-aprovação

Subseção:          

 

Informações a serem comunicadas

 

1.      Devem ser comunicadas ao Banco Central do Brasil, no prazo de cinco dias úteis da data da sua ocorrência, por meio do Unicad, as seguintes informações de pessoas que exerçam cargos de administração (Circ. 3.885/2018, art. 29):

 

a)   data de posse do eleito;

b)   renúncia e desligamento.

 

2.      Devem ser comunicadas, ainda, as seguintes informações:

 

a)   diretores responsáveis por área de atuação (Carta Circ. 3.089/2003, 2, XXXI);

b)   remanejamento de ocupante de cargo de administração.

 

3.      Para inclusão das informações relativas à data de posse devem ser observadas as orientações contidas no Sisorf 3.3.50.60.

 

4.      As informações acerca de renúncia, desligamento e diretores responsáveis por área de atuação devem ser informadas diretamente no Unicad, conforme instruções contidas no guia do usuário “Unicad – Instruções de uso”, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.

 

5.      É dispensável a remessa da carta de renúncia ao Banco Central do Brasil, devendo, no entanto, o documento permanecer arquivado na sede da instituição.

 

Remanejamento

 

6.      Entende-se por remanejamento a eleição de membro de órgão estatutário ou contratual com mandato vigente para outro cargo do mesmo órgão estatutário ou contratual. Exemplo: eleição, para o cargo de diretor presidente, de diretor que ocupa o cargo de diretor-adjunto.

 

7.      O remanejamento de membro de órgão estatutário ou contratual não depende da aprovação do Banco Central do Brasil e deve ser comunicado no prazo de cinco dias, contados da ocorrência.

 

8.      No caso de remanejamento, a instituição deve adotar os seguintes procedimentos:

 

a)   comunicar os dados pertinentes ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição, por meio do BC Correio. A comunicação deve ser firmada por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social e conter as seguintes informações: tipo e data do ato societário que deliberou o remanejamento, nome completo e CPF do eleito, cargo e órgão ocupado anteriormente, cargo e órgão para o qual foi eleito e prazo de mandato;

b)   registrar, no Unicad, os dados relativos à eleição, conforme Sisorf 3.3.40.230, registrando no campo “Observação” as especificidades do remanejamento.

 

9.      O Deorf verifica se as informações registradas no Unicad são compatíveis com as informações constantes na comunicação e efetua os seguintes registros:

 

a)   validação da autorização para eleição, alterando a situação da ocorrência para “Registrado/Homologado” (módulo “Autorizações”);

b)   encerramento do vínculo do eleito no cargo ocupado anteriormente (módulo “Vínculos”);

c)    inclusão da data de posse do eleito no novo cargo estatutário ou contratual (módulo “Ocorrências”).

 

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.