Título:          7.     Instituições de pagamento

Capítulo:      1.     Autorização para funcionamento

Seção:         90.   Base legal e regulamentar

Subseção:     20.   Normas

 

Resolução

 

Resolução nº 2.107, de 31 de agosto de 1994 – Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.

 

Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013 – Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

 

Resolução nº 4.433, de 23 de julho de 2015 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular

 

Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.

 

Circular nº 3.215, de 12 de dezembro de 2003 – Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009 – Regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013 – Dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências. 

 

Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013 – Aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.

 

Circular nº 3.875, de 23 de janeiro de 2018Estabelece prazos a serem observados no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle societário, alteração estatutária ou contratual e para posse e exercício de cargo em órgão estatutário ou contratual de administradoras de consórcios e de instituições de pagamento.

 

Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018Estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Carta Circular

 

Carta Circular nº 3.129, de 1º de abril de 2004 – Divulga procedimento relativo à instrução de processos por parte de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Carta Circular nº 3.897, de 9 de agosto de 2018 - Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de que trata a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, referentes a autorização para funcionamento, alteração de controle, reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição de administradores de instituições de pagamento, bem como de prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 123, de 5.11.2018.