Título:          7.     Instituições de pagamento

Capítulo:      1.     Autorização para funcionamento

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:     20.   Inclusão de dados cadastrais

 

Introdução

 

1.      Faz parte da instrução do processo de autorização para funcionamento de instituição de pagamento o registro dos seguintes dados no Unicad (Circ. 3.885/2018, art. 44; Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, a):

 

a)   dados básicos da instituição;

b)   dados básicos dos administradores com mandato em vigor na instituição;

c)    dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas ou quotistas diretos ou indiretos da instituição que tenham sido informados no documento Capef – “Composição de Capital” (modelo Sisorf 8.10.20.1), bem como de eventuais usufrutuários;

d)   dados sobre órgãos de administração da instituição, tais como diretoria e conselho de administração;

e)   dados sobre cargos dos órgãos de administração, tais como diretor ou conselheiro de administração;

f)    dados sobre eleição para os cargos dos órgãos de administração;

g)   dados sobre modalidades de serviços de pagamento para as quais a instituição solicita autorização.

 

2.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

Inclusão dos dados básicos da instituição

 

3.      Para complementar os dados básicos da instituição no Unicad, a instituição deve observar os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.20.10.

 

Inclusão dos dados básicos dos administradores

 

4.      Para inclusão dos dados básicos dos administradores no Unicad, a instituição deve observar as disposições contidas no Sisorf 3.3.30.10.

 

Inclusão dos dados básicos dos acionistas ou quotistas e dos usufrutuários

 

5.      Para registrar os dados básicos do acionista ou do quotista que seja pessoa física ou jurídica, a instituição deve observar os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.30.20.

 

Inclusão dos dados dos órgãos estatutários ou contratuais

 

6.      A instituição deve cadastrar no Unicad os dados relativos aos órgãos de administração previstos no seu estatuto ou contrato social, tais como diretoria e conselho de administração. Não devem ser cadastrados órgãos que não sejam de administração, a exemplo de conselho fiscal ou conselho consultivo.

 

7.      Para cadastrar os órgãos estatutários ou contratuais de administração, a instituição deve observar os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.40.110, especificação temática “Inclusão de novo órgão estatutário ou contratual”.

 

Inclusão dos dados dos cargos estatutários ou contratuais

 

8.      Para cadastrar no Unicad os cargos estatutários ou contratuais, a instituição deve observar os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.40.110, especificação temática “Inclusão de novo cargo estatutário ou contratual”.

 

Inclusão dos dados de eleição de membros estatutários

 

9.      Para inserir os dados da eleição no Unicad, devem ser observados os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.40.230.

 

Inclusão dos dados sobre modalidades de serviços

 

10.   O roteiro para a inclusão dos dados de autorização referente à modalidade de serviços de pagamento encontra-se descrito no Sisorf 3.3.40.220.

 

Consulta às ocorrências de autorização

 

11.   Para consultar as ocorrências de autorização incluídas no Unicad, devem ser observados os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.60.

 

Correção de informações em ocorrências de autorização

 

12.   Para correção de informações registradas no módulo “Autorizações”, o usuário deve observar os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.