Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      15.   Cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento ou para administração de grupos de consórcio

Seção:         70.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008 – Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 83, de 29.11.2013.