1.      Neste capítulo são abordados os procedimentos a serem adotados por ocasião de pedidos de cancelamento da autorização para funcionamento de administradoras de consórcio, para as sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a partir de 6 de fevereiro de 2009, sob a égide da Lei nº 11.795, de 2008, ou de cancelamento da autorização para administração de grupos de consócio, para as sociedades autorizadas a administrar grupos de consórcio anteriormente a 6 de fevereiro de 2009.