Título: 6. Administradoras de consórcio
Capítulo: 13. Transformação
do tipo jurídico
Seção: 80. Base
legal e regulamentar
Subseção: 20. Normas
Circular nº 518, de 1º de
abril de 1980 – Estabelece novos mapas de composição de capital
e de informações sobre atos de eleição ou nomeação dos administradores e
membros de quaisquer órgãos estatutários.
Circular nº 3.180, de 26 de
fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos
complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e
administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.
Circular nº 3.215, de 12 de dezembro de 2003 – Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.
Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.
Carta Circular nº 3.129, de 1º de abril de 2004 – Divulga
procedimento relativo à instrução de processos por parte de instituições
financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil e de administradoras de consórcio.
Carta Circular nº 3.379, de
16 de fevereiro de 2009 – Estabelece modelos de documentos necessários à
instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos
assuntos disciplinados pela Circular nº 3.433, de 2009.
Comunicado nº 18.176, de 13 de março de 2009 – Esclarece sobre o exame de pleitos de
interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga
o Comunicado nº 15.358, de 2007.
Instrução Normativa nº 35, do DREI, de 3 de março de 2017 – Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.