Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      13.   Transformação do tipo jurídico

Seção:         80.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Dispõe sobre as sociedades por ações.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Institui o Código Civil.

 

Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008 – Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

 

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 139, de 1.9.2020.