1.      A mudança de natureza jurídica – tal como a de companhia aberta para companhia fechada – não depende da aprovação do Banco Central do Brasil.

2.      Na ocorrência de mudança de natureza jurídica, a sociedade deve comunicar o Deorf a respeito, mediante encaminhamento de correspondência ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da administradora de consórcio, conforme Sisorf 3.4.30.12.

3.      De posse da comunicação acerca da mudança da natureza jurídica, o Deorf atualizará os dados da administradora de consórcio no Unicad.