Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      12.   Redução de capital

Seção:         70.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Dispõe sobre as sociedades por ações.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002Institui o Código Civil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 83, de 29.11.2013.