Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      11.   Aumento de capital

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    14.   Aumento de capital por incorporação de reservas e lucros

 

1.      No processo de aumento de capital por incorporação de reservas e lucros, além dos aspectos mencionados no Sisorf 6.11.50.10, são examinados, também, os seguintes aspectos:

 

a)    se há saldo nas respectivas contas no último balanço semestral;

b)    se, na data da deliberação, a reserva está integra, ou seja, não está comprometida em virtude de existência de prejuízo, observado o contido no Sisorf 6.11.30.20, item 5.

 

2.      A constatação de prejuízo pode se constituir em óbice à aprovação do aumento de capital, se o valor do prejuízo comprometer a integridade das reservas capitalizadas, quando se tratar de reservas de lucros ou reserva legal.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 131, de 26.8.2019.