Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      11.   Aumento de capital

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

Sociedade anônima

 

1.      O processo de aumento de capital social de sociedade anônima deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.3.10.13;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia geral, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais, dispensável se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

c)    duas vias autênticas do(s) ato(s) societário(s) que deliberou(aram) sobre o aumento de capital (exemplos: assembleia geral, no caso de aumento de capital por incorporação de reservas; assembleias gerais de deliberação e de homologação, no caso de aumento de capital em moeda corrente, observado o Sisorf 6.11.30.10, item 2; reunião do conselho de administração, no caso de aumento de capital de sociedade que adote o instituto de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976);

d)   lista de subscrição, caso tenham sido emitidas novas ações, dispensada quando a sociedade declarar que a lista ou os boletins individuais, contendo os dados exigidos pelo artigo 85 da Lei nº 6.404, de 1976, encontram-se arquivados na empresa à disposição do Banco Central do Brasil, observado que essa declaração consta no modelo de requerimento Sisorf 8.3.10.13;

e)   no caso de aumento de capital em moeda corrente:

 

I -         comprovante de depósito bancário referente ao valor do capital integralizado;

II -       justificativa fundamentada da operação, quando houver aumento relevante que esteja relacionado à alteração de natureza estratégica e/ou operacional da administradora de consórcio.

 

Sociedade limitada

 

2.      O processo de aumento de capital de sociedade limitada deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.3.10.14;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia ou da reunião de sócios, caso tenha sido realizada, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais, dispensável se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia ou reunião de sócios que deliberou o aumento de capital, caso tenha sido realizada;

d)   duas vias autênticas do instrumento de alteração contratual, com as devidas assinaturas identificadas na última folha e rubricas nas demais;

e)   no caso de aumento de capital em moeda corrente:

 

I -         comprovante de depósito bancário referente ao valor do capital integralizado;

II -       justificativa fundamentada da operação, quando houver aumento relevante que esteja relacionado à alteração de natureza estratégica e/ou operacional da administradora de consórcio.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 131, de 26.8.2019.