Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      11.   Aumento de capital

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Instrução do processo

 

1.      O pedido de autorização para aumento do capital social das administradoras de consórcio deve ser submetido à aprovação do Banco Central do Brasil, no componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10).

 

2.      Compõem a instrução do processo de aumento de capital social (Circ. 3.433/2009, art. 27, VI; Circ. 3.180/2003, art. 3º, II, h; Circ. 3.215/2003, art. 1º, caput):

 

a)   a inclusão, no Unicad, dos dados de alteração do capital social, conforme Sisorf 6.11.40.20;

b)   a remessa, ao Banco Central do Brasil, do estatuto ou do contrato social, por meio eletrônico, contemplando o aumento de capital deliberado, conforme Sisorf 6.11.40.30;

c)    a apresentação, junto ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), da documentação relacionada no Sisorf 6.11.40.40.

 

3.      O processo só é considerado completamente instruído quando, além da apresentação de toda a documentação necessária, as informações mencionadas na alínea “a” do item anterior estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

4.      O prazo máximo para a instrução do processo é de trinta dias, contados da data da deliberação societária (Circ. 3.433/2009, art. 27, § 2º).

 

5.      O Banco Central do Brasil, na análise de processo de aumento de capital em espécie, ao verificar a origem dos recursos destinados à subscrição do mencionado aumento, pode exigir a apresentação de documentos e informações complementares com vistas à comprovação do cumprimento dessa formalidade, nos casos em que julgar necessário (Circ. 3.433/2009, art. 8º, V, e art. 17, I).

 

6.      No caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, assim considerado aquele que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da sociedade, deverá ser apresentada, na instrução do processo, justificativa fundamentada da operação.

 

7.      Na análise de processo de aumento de capital, o Banco Central do Brasil poderá, ainda, solicitar quaisquer outros documentos e/ou informações adicionais que julgar necessários à adequada condução do processo (Circular 3.433/2009, art. 29, I).

 

8.      Quando, além do aumento de capital social, tiverem sido deliberados outros assuntos que também dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, a instituição deve complementar a instrução do processo levando em conta a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

Documentos provenientes do exterior

 

9.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 83, de 29.11.2013.