Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      7.     Alteração contratual

Seção:         70.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976Dispõe sobre as sociedades por ações.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002Institui o Código Civil.

 

Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 81, de 28.8.2013.