Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      7.     Alteração contratual

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      A administradora de consórcio deve incluir no Unicad as informações referentes ao pleito, nos casos de alteração contratual em que tenha sido modificada a estrutura de órgãos e/ou de cargos contratuais (diretoria, conselhos de administração, fiscal, consultivo e assemelhado), relativamente aos seguintes eventos (Circ. 3.180/2003, art. 3º, II, “i”).

 

a)    criação de novo órgão ou cargo contratual (observado que o componente organizacional de ouvidoria não deve ser registrado como órgão contratual, uma vez que a designação do ouvidor não depende da aprovação do Banco Central do Brasil);

b)    encerramento de cargo ou órgão contratual;

c)    alteração do prazo de mandato;

d)    alteração do número mínimo ou do número máximo, previsto no contrato social, de membros de órgãos ou de cargos contratuais.

 

2.      Não é necessária a inclusão de informações no Unicad no caso de alteração contratual que não se refira à modificação na estrutura de órgãos ou de cargos contratuais mencionada no item anterior.

 

3.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

4.      Para informar no Unicad os dados acerca de alterações na estrutura de órgãos e cargos deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

5.      A administradora de consórcio pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. No caso de erro no registro das informações, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.