Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      6.     Reforma estatutária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

1.      O processo de reforma estatutária deve ser instruído com a seguinte documentação (Circ. 518/1980, 2, com a redação dada pela Circ. 624/1981; Circ. 3.433/2009, art. 27, V; Carta Circ. 3.379/2009, 1, I, g):

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da administradora de consórcio, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.3.10.7;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia geral, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais, dispensável se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata da assembleia geral;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia geral que deliberou a reforma estatutária;

d)   mapa de composição de capital da administradora de consórcio (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1, caso a reforma estatutária envolva:

 

I -         alteração no tipo ou na quantidade de ações em que se divide o capital;

II -       mudança da denominação social.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 114, de 27.6.2017.