Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      6.     Reforma estatutária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      A administradora de consórcio deve incluir no Unicad as informações referentes ao pleito nos casos de reforma estatutária que trate dos seguintes assuntos (Circ. 3.180/2003, art. 3º, II, “i”, e parágrafo único):

 

a)   modificação na estrutura de órgãos e de cargos previstos no estatuto social, relativos a órgãos de administração, consultivos, fiscais e semelhantes, tais como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal, conselho consultivo. Devem ser inseridas informações acerca de deliberações pertinentes aos seguintes assuntos:

 

I -         criação de novo órgão ou cargo estatutário (observado que o componente organizacional de ouvidoria não deve ser registrado como órgão estatutário, uma vez que a designação do ouvidor não depende da aprovação do Banco Central do Brasil);

II -       encerramento de cargo ou órgão estatutário;

III -      alteração do prazo de mandato;

IV -      alteração do número mínimo ou do número máximo, previsto no estatuto, de membros de órgãos ou de cargos estatutários;

 

b)   inclusão ou exclusão, no estatuto social, de previsão de adoção do regime de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976, bem como alteração do limite de aumento de capital, em valor do capital ou em número de ações.

 

2.      Não é necessária a inclusão de informações no Unicad no caso de reforma estatutária que não se refira aos assuntos mencionados no item anterior.

 

3.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

4.      Para informar no Unicad os dados acerca de alterações na estrutura de órgãos e cargos, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

5.      Para informar no Unicad os dados acerca de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976 (previsão, no estatuto, de adoção do instituto do capital autorizado, alteração do limite de aumento do capital, em valor do capital ou em número de ações ou, ainda, exclusão da previsão de capital autorizado), deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.130.

 

6.      A administradora de consórcio pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. No caso de erro no registro das informações, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.