6.6.10

Introdução

6.6.20

Considerações preliminares

6.6.30

Disposições específicas

6.6.40

Instrução do processo

6.6.40.10

Aspectos gerais

6.6.40.20

Inclusão de dados cadastrais

6.6.40.30

Remessa eletrônica do estatuto social

6.6.40.32

Transmissão do mapa de composição de capital

6.6.40.40

Documentação básica

6.6.50

Exame do processo

6.6.50.10

Aspectos gerais

6.6.50.20

Decisão do pleito

6.6.60

Providências finais

6.6.60.10

Aspectos gerais

6.6.60.20

Comunicação

6.6.70

Base legal e regulamentar

6.6.70.10

Legislação básica

6.6.70.20

Normas

6.6.80

Modelos