Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      2.     Autorização para funcionamento

Seção:         80.   Informações cadastrais após aprovação

Subseção:          

 

1.      Após a aprovação do processo de autorização para funcionamento, a administradora de consórcio deve informar diretamente no Unicad:

 

a)   o número do CNPJ, tão logo obtido na Receita Federal, e a data de início de suas atividades, conforme Sisorf 3.3.50.10;

b)   as informações relativas às datas de posse dos eleitos para cargos estatutários ou contratuais, conforme Sisorf 3.3.50.60;

 

2.      Devem ser registradas no Unicad, ainda, as seguintes informações, conforme orientações disponíveis no guia do usuário “Unicad – Instruções de uso”, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/unicadentidadesinteressebanco:

 

a)   nomes dos diretores responsáveis pelas áreas de atuação;

b)   dados do auditor independente contratado;

c)    nome do ouvidor;

d)   eventuais ocorrências envolvendo quaisquer dos eleitos para os cargos estatutários ou contratuais, tais como renúncias ou afastamentos superiores a trinta dias;

e)   no caso em que for feito convênio para utilização da conta Reservas Bancárias com banco detentor da referida conta, confirmação dos dados do convênio, após a inclusão das informações pertinentes feitas pelo banco conveniado.

 

3.      Deve ser observado que a administradora de consórcio não terá acesso a todos os módulos do Unicad enquanto não celebrar contrato com o Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) para habilitação no Sisbacen e receber o código de acesso definitivo. Dessa forma, as informações mencionadas nessa subseção, exceto o número do CNPJ e a data de início de atividades, só poderão ser registradas no Unicad após a obtenção do código Sisbacen definitivo.

 

4.      No caso de administradora de consórcio integrante de conglomerado financeiro, a instituição líder pode, usando o seu próprio logon, incluir os registros no Unicad em nome da instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.