Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      2.     Autorização para funcionamento

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      Faz parte da instrução do processo de autorização para funcionamento das administradoras de consórcio o registro dos seguintes dados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.40.10 (Circ. 3.180/2003, art. 3º, II, a):

 

a)   dados básicos da administradora de consórcio;

b)   dados básicos das pessoas físicas eleitas para cargos estatutários ou contratuais;

c)    dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas ou quotistas diretos ou indiretos da administradora de consórcio e dos eventuais usufrutuários que tenham sido informados no mapa de composição de capital de que trata a Circular nº 3.941, de 2019;

d)   dados sobre órgãos estatutários ou contratuais, tais como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal, e sobre cargos estatutários ou contratuais, tais como diretor, conselheiro de administração, conselheiro fiscal, conselheiro consultivo;

e)   dados sobre eleição de membros de órgãos estatutários ou contratuais.

 

2.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      Após receber do Deorf as informações necessárias para acessar o Unicad e alterar a senha, conforme Sisorf 3.3.10.10, itens referentes a “Acesso inicial por instituição em processo de autorização para funcionamento”, o usuário deve registrar as informações mencionadas no item 1, de acordo com as instruções contidas nos próximos itens.

 

4.      O usuário deve complementar os dados básicos da administradora de consórcio e submeter os registros para análise do Deorf, de acordo com as instruções contidas no Sisorf 3.3.20.10.

 

5.      Para a inclusão no Unicad dos dados básicos dos eleitos para os órgãos estatutários ou contratuais, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.30.10.

 

6.      Os dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas ou quotistas diretos ou indiretos da sociedade e dos eventuais usufrutuários que tenham sido informados no mapa de composição de capital (ver Sisorf 6.2.40.32) devem ser registrados de acordo com as orientações descritas no Sisorf 3.3.20.20, no caso de pessoa jurídica, ou no Sisorf 3.3.30.20, no caso de pessoa física.

 

7.      Para registro dos dados relativos aos órgãos e aos cargos estatutários ou contratuais previstos no estatuto ou contrato social da administradora de consórcio deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

8.      Após a inclusão dos dados básicos de todos os eleitos e dos órgãos e cargos estatutários, a administradora de consórcio deve providenciar a inclusão dos dados referentes à eleição de membros estatutários, observando o contido no Sisorf 3.3.40.230.

 

9.      A administradora de consórcio pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. Se necessário, alguns dados que eventualmente tenham sido registrados com erro podem ser corrigidos, conforme o Sisorf 3.3.70.

 


 

Atualização Sisorf nº 132, de 4.10.2019.