Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      2.     Autorização para funcionamento

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Instrução do processo

 

1.      Após a realização do ato de constituição e a publicação da declaração de propósito em nome de administradores eleitos, quando necessária, conforme Sisorf 6.8.30.20, os interessados devem instruir o processo, observados os prazos definidos no Sisorf 6.2.20, mediante os seguintes procedimentos:

 

a)   apresentação da documentação relacionada no Sisorf 6.2.40.40 ao componente do Deorf ao qual está vinculada a futura sede da sociedade (Sisorf 3.4.70.10);

b)   registro das informações pertinentes ao pleito no Unicad, conforme Sisorf 6.2.40.30;

c)    remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto ou contrato social aprovado no ato de constituição, conforme o Sisorf 6.2.40.20;

d)   transmissão, por meio do STA, do mapa de composição de capital, conforme o Sisorf 6.2.40.32.

 

2.      Os procedimentos mencionados nas alíneas “b”, “c” e “d” do item anterior só poderão ser executados após os interessados receberem do Deorf informações acerca dos dados para acesso ao Sisbacen, observado o Sisorf 3.3.10.10. No caso de administradora de consórcio que será integrante de conglomerado financeiro, os procedimentos mencionados nas alíneas “b” e “c” poderão ser feitos, alternativamente, com o apoio da instituição líder do conglomerado.

 

3.      O processo só é considerado completamente instruído pelo Banco Central do Brasil, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando além da apresentação de toda a documentação necessária, inclusive documentos a serem entregues por meio eletrônico, as informações mencionadas na alínea “a” do item 1 estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

4.      O Banco Central do Brasil, no curso da análise do processo, pode (Circ. 3.433/2009, arts. 29 e 31; Comunicado 18.176/2009):

 

a)   solicitar quaisquer documentos e/ou informações adicionais que julgar necessários à adequada condução do processo;

b)   convocar para entrevista os integrantes do grupo de controle, os detentores de participação qualificada e os administradores eleitos, a fim de obter plenas condições de análise quanto aos requisitos exigidos;

c)    interromper o exame do processo, até a solução das pendências ou a apresentação de justificativas fundamentadas, caso seja verificada irregularidade;

d)   conceder prazo para que sejam sanadas irregularidades, eventualmente verificadas, ou, se for o caso, para a apresentação de justificativa;

e)   arquivar o processo em relação ao qual houver protelação, além do prazo determinado, de solução de pendências apontadas, sem a apresentação de justificativas consideradas suficientes.

 

5.      Nos casos em que, no processo de autorização para funcionamento, tenha ocorrido também deliberação de outros assuntos, a administradora de consórcio deve complementar a instrução do processo com os documentos e informações referentes àqueles assuntos.

 

Documentos provenientes do exterior

 

6.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 132, de 4.10.2019.