6.2.10

Introdução

6.2.20

Considerações preliminares

6.2.30

Disposições específicas

6.2.30.10

Atos constitutivos de sociedade anônima

6.2.30.20

Atos constitutivos de sociedade limitada

6.2.30.30

Assembleia geral de acionistas e aspectos formais

6.2.30.40

Assembleia ou reunião de sócios e aspectos formais

6.2.30.50

Requisitos básicos para controladores, detentores de participação qualificada e membros de órgãos estatutários ou contratuais

6.2.30.60

Comprovação da origem dos recursos

6.2.40

Instrução do processo

6.2.40.10

Aspectos gerais

6.2.40.20

Remessa eletrônica do estatuto ou do contrato social

6.2.40.30

Inclusão de dados cadastrais

6.2.40.32

Transmissão do mapa de composição de capital

6.2.40.40

Documentação básica

6.2.50

Exame do processo

6.2.50.10

Conformidade ao projeto do empreendimento

6.2.50.20

Aspectos gerais

6.2.50.30

Decisão do pleito

6.2.60

Providências finais do Deorf

6.2.60.10

Aspectos gerais

6.2.60.20

Comunicação

6.2.70

Providências da administradora de consórcio após a autorização

6.2.80

Informações cadastrais após a aprovação do processo

6.2.90

Prorrogação do prazo para início das atividades

6.2.100

Base legal e regulamentar

6.2.100.10

Legislação básica

6.2.100.20

Normas

6.2.110

Modelos