Título: 6. Administradoras de consórcio
Capítulo: 2. Autorização para funcionamento
Seção:
Subseção:
Í N
D I C E D O C A P Í T U L O
Introdução |
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Considerações preliminares |
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6.2.30 |
Disposições específicas |
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Atos constitutivos de sociedade anônima |
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Atos constitutivos de sociedade limitada |
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Assembleia geral de acionistas e aspectos formais |
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Assembleia ou reunião de sócios e aspectos formais |
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Requisitos básicos para controladores, detentores de participação qualificada e membros de órgãos estatutários ou contratuais |
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Comprovação da origem dos recursos |
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6.2.40 |
Instrução do processo |
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Aspectos gerais |
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Remessa eletrônica do estatuto ou do contrato social |
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Inclusão de dados cadastrais |
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Transmissão do mapa de composição de capital |
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Documentação básica |
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6.2.50 |
Exame do processo |
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Conformidade ao projeto do empreendimento |
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Aspectos gerais |
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Decisão do pleito |
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6.2.60 |
Providências finais do Deorf |
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Aspectos gerais |
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Comunicação |
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Providências da administradora de consórcio após a autorização |
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Informações cadastrais após a aprovação do processo |
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Prorrogação do prazo para início das atividades |
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6.2.100 |
Base legal e regulamentar |
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Legislação básica |
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Normas |
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Modelos |