Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      1.     Constituição

Seção:         60.   Base legal e regulamentar

Subseção:    20.   Normas

 

Resolução

 

Resolução nº 2.107, de 31 de agosto de 1994 – Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.

 

Resolução nº 4.433, de 23 de julho de 2015 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular

 

Circular nº 1.273, de 29 de dezembro de 1987 – Institui o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif.

 

Circular nº 1.833, de 31 de outubro de 1990 – Programa de Desregulamentação/Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990 – Faculta às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a adoção do regime de capital autorizado.

 

Circular nº 2.381, de 18 de novembro de 1993 – Estabelece a obrigatoriedade da elaboração, publicação e remessa pelas administradoras de consórcio de demonstrações financeiras ao Banco Central, esclarece critérios de avaliação e apropriação contábil e consolida normas de contabilidade.

 

Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

 

Circular nº 3.501, de 16 de julho de 2010 – Dispõe sobre o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria das administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.856, de 10 de novembro de 2017 – Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento.

 

Circular nº 3.875, de 23 de janeiro de 2018Estabelece prazos a serem observados no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle societário, alteração estatutária ou contratual e para posse e exercício de cargo em órgão estatutário ou contratual de administradoras de consórcios e de instituições de pagamento.

 

Carta Circular

 

Carta Circular nº 3.379, de 16 de fevereiro de 2009 – Estabelece modelos de documentos necessários à instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos assuntos disciplinados pela Circular nº 3.433, de 2009.

 

Comunicado

 

Comunicado nº 18.176, de 13 de março de 2009 – Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga o Comunicado nº 15.358, de 2007.

 

Outros

 

Instrução Normativa nº 34, do DREI, de 2 de março de 2017 – Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

 

Instrução Normativa nº 38, do DREI, de 2 de março de 2017 – Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

 

Instrução Normativa n° 40, do DREI, de 28 de abril de 2017Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 34, de 2 de março de 2017 e dá outras providências.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.