Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      1.     Constituição

Seção:         60.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Dispõe sobre as sociedades por ações.

 

Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990 – Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

 

Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 – Dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências.

 

Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 – Dispõe sobre a arbitragem.

 

Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 – Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 1976, que dispõe sobre sociedades por ações.

 

Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002Institui o Código Civil.

 

Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008 – Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.

 

Decreto

 

Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 – Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências.

 

Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 118, de 15.12.2017.