Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      1.     Constituição

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    150.  Origem dos recursos

 

1.      As pessoas físicas ou jurídicas controladoras e as detentoras de participação qualificada das administradoras de consórcio, quando da constituição da sociedade, devem indicar a origem dos recursos que serão utilizados para fazer face ao empreendimento (Circ. 3.433/2009, art. 8º, V).

 

2.      Para tanto, devem informar a fonte dos recursos que serão utilizados, tais como: disponibilidades em bancos ou em seu poder, aplicações financeiras, venda de bens móveis ou imóveis, recebimento de heranças, doações, prêmios, adiantamento da legítima, obtenção de empréstimos, etc.

 

3.      Devem ser apresentados ao Banco Central do Brasil, quando do pedido de autorização para funcionamento, na segunda fase do processo, os documentos comprobatórios das fontes indicadas ou da realização de operações, em que fique comprovada a sua regularidade, de forma clara, apresentando, inclusive, os comprovantes da movimentação financeira dos recursos utilizados.

 

4.      Tratando-se de pessoa física, a origem dos recursos deve ser compatível com as informações registradas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do informante, levando-se em conta, inclusive, a evolução patrimonial constante nas três últimas declarações.

 

5.      Sendo pessoa jurídica, a origem dos recursos deve ser compatível com o balanço patrimonial do último exercício.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 81, de 28.8.2013.