Título:          6.     Administradoras de consórcio

Capítulo:      1.     Constituição

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    140.  Capacidade econômico-financeira

 

1.      A capacidade econômico-financeira, a ser atendida, a critério do Banco Central do Brasil, individualmente por acionista ou quotista controlador ou pelo grupo de controle, deve ser compatível com o porte, a natureza e o objetivo do empreendimento (Circ. 3.433/2009, art. 8º, III).

 

2.      No caso de controlador pessoa física, o patrimônio é aferido com base nas declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativas aos três últimos exercícios (Circ. 3.433/2009, art. 27, I, Relação de Documentos, doc. 19).

 

3.      No caso de controlador pessoa jurídica –exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil –, o patrimônio é aferido com base no balanço patrimonial do último exercício auditado por auditor independente devidamente registrado na CVM e no relatório de auditor independente, devidamente registrado na CVM, elaborado com base nos balanços patrimoniais encerrados nos três últimos exercícios imediatamente anteriores ao pedido. Caso necessário, esta Autarquia poderá solicitar o encaminhamento das demais demonstrações contábeis para complementar a análise (Circ. 3.433/2009, art. 27, I, Relação de Documentos, docs. 17 e 18, e art. 29, I).

 

4.      Caso o controlador seja instituição supervisionada pelo Banco Central do Brasil, o patrimônio é aferido com base no último balanço patrimonial ou no último balancete encaminhado à Autarquia na forma da regulamentação vigente.

 

5.      Para efeito de comprovação da capacidade econômico-financeira, o Banco Central do Brasil considera, também, as participações detidas pelos interessados em sociedades controladas que sejam instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

6.      A aferição da capacidade econômico-financeira pode, a critério do Banco Central do Brasil, ficar restrita aos controladores pessoas jurídicas, sem verificação das pessoas físicas, quando o controle societário da instituição for detido, direta ou indiretamente por:

 

a)   companhia aberta de capital altamente pulverizado;

b)   instituição financeira sediada em países onde as autoridades supervisoras efetuam supervisão global consolidada.

 

7.      Nos casos que envolvam quotas ou ações com direito de usufruto, a capacidade econômico-financeira é exigida em relação à pessoa que efetivamente detenha o controle da instituição.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 104, de 20.5.2016.