Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      15.   Autorização para operar em crédito rural

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Documentação básica

 

1.      A documentação necessária para a instrução do processo de autorização para operar em crédito rural é a seguinte (MCR 1.3.2; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, VI, “a”):

 

a)   requerimento, subscrito por administrador cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.2.10.11, formalizando o pedido de autorização para operar em crédito rural e contendo declaração de que a cooperativa:

 

I -         possui setor especializado, representado por carteira de crédito rural, com estrutura, direção e regulamento próprio e com elementos capacitados;

II -       assume compromisso de difundir normas básicas entre suas dependências e mantê-las atualizadas, com o objetivo de ajustar as operações aos critérios legais pertinentes e às instruções do Banco Central do Brasil, sistematizando métodos de trabalho compatíveis com as peculiaridades do crédito e uniformizando a conduta em suas operações;

III -      assume compromisso de manter serviços de assessoramento técnico em nível de carteira e assegurar a prestação de assistência técnica em nível de imóvel ou empresa, quando devida;

IV -      assume compromisso de designar no Unicad, antes do início de suas operações de crédito rural, o responsável pela área de crédito rural, entre os administradores homologados pelo Banco Central do Brasil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 105, de 19.7.2016.