Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        13.   Cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento

Seção:            60.   Providências finais

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Após a decisão do pleito, o Deorf adota as seguintes providências:

 

a)   publicação da decisão no Diário Oficial da União, no caso de aprovação do processo;

b)   registro da decisão nas autorizações pendentes de validação no Unicad e de eventuais ocorrências ou fatos relevantes envolvendo a instituição ou os seus administradores;

c)    expedição de correspondência à instituição comunicando o desfecho do processo, conforme Sisorf 5.13.60.20;

d)   expedição de ofício à Junta Comercial que jurisdiciona a sede da instituição, comunicando o cancelamento da autorização para funcionamento da instituição, no caso de aprovação do processo;

e)   encerramento formal do processo.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.