Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        13.   Cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      Em processo de cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento de cooperativa de crédito são examinados:

 

a)   o atendimento aos requisitos legais e regulamentares;

b)   a compatibilidade da deliberação com as disposições do estatuto social;

c)    a situação da cooperativa em relação às suas obrigações perante o Banco Central do Brasil;

d)   as demonstrações financeiras da instituição, disponíveis no Sisbacen, a fim de se comprovar a inexistência de operações típicas de instituição financeira, quando se tratar de mudança de objeto social;

e)   a regularidade quanto aos aspectos formais do ato societário;

f)    as informações relativas ao processo registradas no sistema Unicad;

g)   a realização de eleição de liquidante(s) e conselheiros fiscais, no caso de dissolução da sociedade.

 

Regularidade das obrigações perante o Banco Central do Brasil

 

2.      A instituição é avaliada quanto à regularidade de suas obrigações perante o Banco Central do Brasil, no que diz respeito a pendências de registro de data de posse de membros de órgãos estatutários e a eventuais anotações registradas no Unicad.

 

3.      Além dos aspectos mencionados no item anterior, são examinadas, também, eventuais ocorrências relevantes reportadas pela área de Fiscalização.

 

4.      A situação da cooperativa em relação aos aspectos mencionados nos itens 2 e 3 não constitui, em princípio, óbice ao cancelamento da sua autorização para funcionamento.

 

Documentação e aspectos formais do ato societário

 

5.      A regularidade da documentação apresentada e o cumprimento dos aspectos formais do ato devem ser objeto de verificação. Para tanto, são examinados os seguintes itens, com base na regulamentação em vigor:

 

a)   se o requerimento foi elaborado conforme o modelo Sisorf 8.2.10.10 ou se contém todas as informações necessárias, e se está assinado por pessoas detentoras de competência para formular o pleito;

b)   a regularidade do edital de convocação da assembleia;

c)    o teor da ata da assembleia geral, no que diz respeito aos seus aspectos formais, a fim de se verificar se:

 

I -         a assembleia geral foi realizada de acordo com as disposições estatutárias, inclusive, quando for o caso, quanto à representação por delegados;

II -       foram observados os horários e quórum de instalação e de deliberação previstos na legislação, no edital de convocação e no estatuto social da cooperativa;

III -      os assuntos deliberados constaram do edital de convocação;

IV -      foi feita a transcrição das deliberações;

V -        no caso de dissolução da sociedade, se foram eleitos o(s) liquidante(s) e os conselheiros fiscais, conforme determina a lei.

 

Estatuto social

 

6.      No caso de mudança de objeto social para outro tipo de cooperativa que não de crédito, o Deorf verifica:

 

a)   se o estatuto social foi encaminhado por meio eletrônico;

b)   a nova denominação social, que não pode conter termos que tipifiquem sociedade integrante do Sistema Financeiro Nacional;

c)    o novo objeto social, que não pode prever atividades privativas de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional;

d)   se os artigos que foram alterados estão contemplados no documento encaminhado por meio eletrônico.

 

Conta de Liquidação

 

7.      No pleito de instituição que seja detentora de Conta de Liquidação, é verificado se ela encaminhou cópia de correspondência, ao Deban, solicitando o encerramento da referida conta.

 

Sistema Unicad

 

8.      O Deorf verifica se as informações relativas ao pleito foram registradas no Unicad, conforme o Sisorf 5.13.40.20, inclusive quanto ao registro, no campo “Observações”, do nome e do CPF da pessoa eleita para o cargo de liquidante.

 

Formalização de exigências

 

9.      Constatada qualquer irregularidade em relação aos aspectos descritos nos itens anteriores, o Deorf formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 116, de 23.8.2017.