Título:          5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:      13.   Cancelamento, a pedido, da autorização funcionamento

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Documentação básica

 

1.      A documentação necessária para a instrução do processo é a seguinte (Res. 4.434/2015, art. 11, I; Circ. 3.771/2015, art. 15, XV; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “i”):

 

a)   requerimento subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto da cooperativa, elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.10;

b)   folha completa de exemplar do jornal em que foi publicado o edital de convocação da assembleia geral extraordinária, podendo ser aceita folha impressa da versão eletrônica do referido jornal, dispensável se a data, o número da folha ou da página do jornal, bem como o teor do referido edital, encontrarem-se transcritos na ata da assembleia geral;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia geral que deliberou sobre o assunto;

d)   no caso de instituição detentora de Conta de Liquidação, cópia de correspondência encaminhada ao Deban, solicitando o encerramento da referida conta.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 116, de 23.8.2017.