Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        10.   Desmembramento

Seção:            10.   Aspectos gerais

Subseção:   

 

Introdução

 

1.      São abordados aqui os procedimentos a serem adotados por ocasião de pleitos envolvendo desmembramento de cooperativas de crédito.

 

2.      As cooperativas de crédito poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados, podendo uma das novas entidades ser constituída como cooperativa central, cujas autorizações de funcionamento e os arquivamentos serão requeridos conforme o disposto nos artigos 17 e seguintes da Lei nº 5.764, de 1971 (Lei 5.764/1971, art. 60).

 

3.      O desmembramento é matéria de competência exclusiva de assembleia geral extraordinária e, para tornar válida a sua deliberação, são necessários os votos de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes com direito de votar (Lei 5.764/1971, art. 46).

 

4.      Previamente à realização do ato que delibere pelo desmembramento, os interessados devem observar o disposto no artigo 6º da Resolução nº 4.434, de 2015, submetendo ao Banco Central do Brasil, conforme o caso, proposta de empreendimento ou projeto de constituição, para as cooperativas que serão constituídas no processo, e projeto de reforma estatutária, para a cooperativa originária (Res. 4.434/2015, art. 14; Circ. 3.771/2015, art. 7º, III).

 

5.      Para apresentação, ao Banco Central do Brasil, dos documentos referidos no item anterior, devem ser seguidas as orientações constantes no Sisorf 5.1.40.40 ou no Sisorf 5.1.40.50, conforme o caso, para as cooperativas em constituição, e no Sisorf 5.3.40, para a alteração estatutária da cooperativa originária, mesmo não ocorrendo ampliação de área de atuação ou das condições de associação, elaborado com as devidas adaptações que levem em consideração a real situação a que estará submetida a instituição.

 

Comissão de estudos

 

6.      Após o recebimento da manifestação favorável do Banco Central do Brasil ao projeto, a instituição titular do processo deve convocar e realizar uma assembleia geral extraordinária para deliberar pelo desmembramento, na qual os associados designarão uma comissão para estudar as providências necessárias à efetivação da operação (Lei 5.764/1971, art. 61, caput).

 

7.      Os estudos a serem desenvolvidos pela comissão devem prever o rateio, entre as novas cooperativas, do ativo e do passivo da sociedade desmembrada, atribuindo-se a cada nova cooperativa parte do capital social da sociedade desmembrada, correspondente à participação dos associados que passarem a integrá-la (Lei 5.764/1971, art. 61, §§ 2º e 3º).

 

8.      Quando uma das cooperativas de crédito for constituída como cooperativa central, deve ser previsto o montante das quotas-partes que as demais terão no seu capital social (Lei 5.764/1971, art. 61, § 4º).

 

Efetivação da operação

 

9.      Cabe a uma assembleia geral extraordinária, especificamente convocada para esse fim, a apreciação do relatório da comissão e dos projetos de estatutos sociais das novas cooperativas (Lei 5.764/1971, art. 61, § 1º).

 

10.   Uma vez aprovados o relatório da comissão, os projetos de estatutos sociais e a operação de desmembramento, essa assembleia equivalerá, para as novas cooperativas a serem constituídas, à assembleia geral de constituição.

 

11.   Devem ser observadas, no que couber, as disposições da Circular nº 3.017, de 2000, sobre os procedimentos contábeis inerentes ao processo aqui tratado.

 

12.   As assembleias gerais aqui mencionadas devem ser convocadas e realizadas de acordo com as disposições legais e normativas em vigor, descritas no Sisorf 5.1.30.30.

 

Instrução e exame do processo

 

13.   Após a realização da assembleia geral extraordinária mencionada no item 9, os interessados devem instruir os processos de autorização para funcionamento das novas cooperativas, observando, no que couber, as orientações do Sisorf 5.1.40.60, e de alteração estatutária da cooperativa desmembrada, conforme o Sisorf 5.4.40.10.

 

14.   O exame do pleito segue as diretrizes explicitadas no Sisorf 5.1.50.40 e no Sisorf 5.4.50.10. Após a decisão, o Deorf adota, no que couber, as providências descritas no Sisorf 5.1.60.30 e no Sisorf 5.4.60.10. No caso de aprovação, as novas cooperativas constituídas no processo devem adotar as providências descritas no Sisorf 5.1.70, tão logo recebam comunicação a respeito.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 116, de 23.8.2017.