Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        9.     Fusão

Seção:            10.   Disposições gerais

Subseção:   

 

Introdução

 

1.      São abordados aqui os procedimentos a serem adotados por ocasião de pleitos envolvendo fusão de cooperativas de crédito.

 

2.      Pela fusão, duas ou mais cooperativas formam nova sociedade (Lei 5.764/1971, art. 57, caput).

 

3.      A fusão implica extinção das sociedades que se unem, sendo que a cooperativa resultante da operação as sucederá em todos os direitos e obrigações (Lei 5.764/1971, art. 58).

 

4.      A fusão é matéria de competência exclusiva de assembleia geral extraordinária e, para tornar válida a sua deliberação, são necessários os votos de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes com direito de votar (Lei 5.764/1971, art. 46).

 

5.      A efetivação da operação depende de autorização do Banco Central do Brasil (Lei 5.764/1971, art. 57, § 3º).

 

6.      A critério do Deorf, poderá ser exigida, em pleito de fusão, a apresentação de projeto contemplando as informações relacionadas no artigo 6º da Resolução nº 4.434, de 2015 (Res. 4.434/2015, art. 14; Circ. 3.771/2015, art. 12, § 2º).

 

Comissão de estudos

 

7.      Cada instituição envolvida no processo deve convocar e realizar uma assembleia geral extraordinária para deliberar pela fusão, na qual os associados devem escolher nomes para comporem uma comissão mista, cujo objetivo é elaborar os estudos necessários à constituição da nova sociedade. Esses estudos devem abordar: levantamento patrimonial e balanço geral (para o que deve ser escolhida uma data-base comum a todas as sociedades envolvidas), plano de distribuição das quotas-partes, destinação dos fundos constituídos pelas cooperativas em processo de fusão, projeto de novo estatuto social e outros assuntos relevantes (Lei 5.764/1971, art. 57, § 1º).

 

8.      Essa comissão deve submeter relatório, contendo também recomendação quanto à ratificação ou não da operação, a uma assembleia geral conjunta, para apreciação.

 

9.      Cabe à assembleia geral conjunta, especificamente convocada para esse fim, a apreciação e eventual aprovação do relatório da comissão mista e do projeto de estatuto social da nova cooperativa (Lei 5.764/1971, art. 57, § 2º).

 

Efetivação da operação

 

10.   Uma vez aprovados o relatório da comissão, o projeto de estatuto social e a operação de fusão, a assembleia conjunta equivalerá à assembleia geral de constituição da nova cooperativa.

 

11.   Devem ser observadas, no que couber, as disposições da Circular nº 3.017, de 2000, sobre os procedimentos contábeis inerentes ao processo aqui tratado.

 

12.   As assembleias gerais aqui mencionadas devem ser convocadas e realizadas de acordo com as disposições legais e normativas em vigor, descritas no Sisorf 5.1.30.30.

 

Instrução do processo

 

13.   Após a realização da assembleia geral extraordinária mencionada no item 9, os interessados devem instruir o processo de autorização para funcionamento da nova cooperativa, observando, no que couber, as orientações do Sisorf 5.1.40.60.

 

14.   O exame do pleito segue as diretrizes explicitadas no Sisorf 5.1.50.40. Após a decisão, o Deorf adota as providências descritas no Sisorf 5.1.60.30. No caso de aprovação, a nova cooperativa constituída no processo deve adotar as providências descritas no Sisorf 5.1.70, tão logo receba comunicação a respeito.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 123, de 5.11.2018.