Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        8.     Incorporação

Seção:            60.   Providências finais

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Esta fase refere-se às últimas providências formais a serem adotadas no processo antes de seu arquivamento e consiste em:

 

a)   publicação da decisão no Diário Oficial da União, no caso de aprovação do processo;

b)   registro da decisão (deferimento, indeferimento ou arquivamento) nas autorizações pendentes de validação no Unicad;

c)    registro, no Unicad, de eventuais ocorrências ou fatos relevantes;

d)   expedição de correspondência à instituição comunicando o desfecho do processo;

e)   tratando-se de pleito aprovado, expedição de ofício à Junta Comercial da região em que está localizada a sede da cooperativa incorporada, comunicando o cancelamento de sua autorização para funcionamento;

f)    encerramento formal do processo.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.