Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        8.     Incorporação

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Documentação básica

 

1.      A documentação necessária para a instrução do processo é a seguinte (Circ. 3.771/2015, art. 15, XII; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “h”):

 

a)   requerimento subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição incorporadora, elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.8;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foram publicados os editais de convocação das assembleias gerais, tanto daquelas em que ocorreram a deliberação do assunto e a nomeação de membros para a comissão quanto da que aprovou o relatório dessa comissão e ratificou a operação, podendo ser aceita folha impressa da versão eletrônica desses jornais, ou declaração de que esses itens não foram encaminhados, uma vez que a data e o número da folha ou da página do jornal, bem como o teor de cada um dos referidos editais encontram-se transcritos nas atas das assembleias;

c)    duas vias autênticas das atas das assembleias gerais extraordinárias mencionadas acima;

d)   duas vias autênticas do relatório da comissão mista, caso não tenha sido transcrito na ata da assembleia conjunta;

e)   documento contendo justificativa fundamentada para a operação, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira, caso tais informações não estejam contidas no relatório da comissão mista;

f)    uma via do balanço ou balancete patrimonial da cooperativa incorporada, na data-base, acompanhado do parecer de auditoria externa.

 

2.      Em se tratando de cooperativas filiadas, deve ser apresentado também relatório de conformidade da cooperativa central ou confederação contemplando, no que couber, as disposições do Sisorf 5.1.30.130.

 

3.      Nos processos em que houver eleição para os cargos estatutários, deverão ser encaminhados também os documentos relativos aos eleitos, constantes no Sisorf 5.7.40.30.

 

4.      No caso de ser necessário pedido de autorização para operar em crédito rural, a instrução do processo deve incluir também a documentação especificada no Sisorf 5.15.40.30.

 

5.      Em processo que envolver alteração estatutária da instituição incorporadora, devem ser observadas as orientações descritas no Sisorf 3.4.30.30, para elaboração e envio do arquivo eletrônico contendo o estatuto social.

 

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 138, de 3.8.2020.