Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        8.     Incorporação

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Documentação básica

 

1.      A documentação necessária para a instrução do processo é a seguinte (Circ. 3.771/2015, art. 15, XII; Carta Circ. 3.739/2015, art. 1º, I, “h”):

 

a)   requerimento subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição incorporadora, elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.8;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foram publicados os editais de convocação das assembleias gerais, tanto daquelas em que ocorreram a deliberação do assunto e a nomeação de membros para a comissão quanto da que aprovou o relatório dessa comissão e ratificou a operação, podendo ser aceita folha impressa da versão eletrônica desses jornais, ou declaração de que esses itens não foram encaminhados, uma vez que a data e o número da folha ou da página do jornal, bem como o teor de cada um dos referidos editais encontram-se transcritos nas atas das assembleias;

c)    duas vias autênticas das atas das assembleias gerais extraordinárias mencionadas acima;

d)   duas vias autênticas do relatório da comissão mista, caso não tenha sido transcrito na ata da assembleia conjunta;

e)   documento contendo justificativa fundamentada para a operação, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira, caso tais informações não estejam contidas no relatório da comissão mista;

f)    uma via do balanço ou balancete patrimonial da cooperativa incorporada, na data-base, acompanhado do parecer de auditoria externa.

 

2.      Em se tratando de cooperativas filiadas, deve ser apresentado também relatório de conformidade da cooperativa central ou confederação contemplando, no que couber, as disposições do Sisorf 5.1.30.130.

 

3.      Nos processos em que houver eleição para os cargos estatutários, deverão ser encaminhados também os documentos relativos aos eleitos, constantes no Sisorf 5.7.40.30.

 

4.      No caso de ser necessário pedido de autorização para operar em crédito rural, a instrução do processo deve incluir também a documentação especificada no Sisorf 5.15.40.30.

 

5.      No caso de atos de concentração entre cooperativas que tenham registrado, em seu último balanço patrimonial analítico, saldo superior a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) no título contábil “Operações de Crédito” (conta 1.6.0.00.00-1), conforme Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), devem ser encaminhadas, ao Deorf/Conif, as seguintes informações e documentos (Circ. 3.590/2012, art. 2º; Comunicado 23.010/2012):

 

a)   indicação dos mercados de produtos e de serviços financeiros e do perfil de clientes de cada instituição envolvida, bem como das respectivas áreas geográficas de atuação, demonstrando, por meio de quadros comparativos, as participações relativas de cada instituição, antes e após a operação pretendida;

b)   cópia dos instrumentos firmados pelas instituições envolvidas relacionados com a operação;

c)    detalhamento da natureza, das características e dos objetivos estratégicos da operação;

d)   descrição fundamentada do desempenho econômico e financeiro das instituições envolvidas, nos respectivos segmentos do mercado financeiro em que atuam, nos últimos três anos, apresentando ainda:

 

I -         as estruturas organizacional e operacional;

II -       os produtos e os serviços que disponibilizam e a tecnologia utilizada;

III -      o perfil dos clientes;

 

e)   análise da operação sob o aspecto microeconômico, identificando:

 

I -         o mercado geográfico e os mercados relevantes do produto ou do serviço financeiro considerados na operação;

II -       os concorrentes diretos nesses mercados e as respectivas participações relativas;

III -      as possíveis barreiras à permanência desses concorrentes no mercado e à entrada de novos participantes,

IV -      os ganhos de eficiência esperados com o ato de concentração que possam resultar em benefício aos usuários de produtos e de serviços financeiros, explicitando aqueles derivados de economias de escala, de economias de escopo, da introdução de novas tecnologias, da geração de externalidades positivas e de sinergias, com a quantificação dos respectivos valores;

 

f)    análise da operação sob o aspecto macroeconômico, descrevendo os cenários de conjuntura econômica e expectativas nos curto, médio e longo prazos utilizados como parâmetros para a operação;

g)   fatores que motivam a operação, descrevendo:

 

I -         a aderência da operação aos objetivos estratégicos definidos nos planos de negócio da instituição adquirente (incorporadora);

II -       as características da operação que agregam valor à instituição adquirente;

III -      os reflexos da operação sobre as estruturas organizacional e operacional da instituição adquirente e seu impacto sobre os produtos e os serviços disponibilizados à clientela, indicando eventuais medidas projetadas em decorrência da operação, inclusive planos de reestruturação e de remanejamento de dependências.

 

6.      Em processo que envolver alteração estatutária da instituição incorporadora, devem ser observadas as orientações descritas no Sisorf 3.4.30.30, para elaboração e envio do arquivo eletrônico contendo o estatuto social.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.